STJ — 1001807
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61aaf75c51a8f9b0e2cd3b9bea2c805bfecd65557e194aa6bbc099ab6f0dad9c
Registro público original completo (JSON)
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu
liminarmente o habeas corpus cuja pretensão era a revogação da
prisão preventiva do agravante, acusado da prática do crime de
tráfico de drogas. O agravante sustenta ausência dos requisitos para
a custódia cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e
se há ilegalidade manifesta que justifique a concessão da liberdade
ao paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A custódia cautelar foi mantida com base na apreensão de 186
porções de cocaína, além do fato de o paciente estar respondendo
outra ação penal também pelo crime de tráfico de drogas,
circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o
risco à ordem pública.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a prisão
preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente ostenta
antecedentes criminais, reincidência ou ações penais em curso,
circunstâncias que indicam periculosidade concreta.
5. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
6. A prisão preventiva não configura antecipação de pena, mas medida
processual justificada por elementos concretos, sem violação do
princípio da presunção de inocência.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DE DROGAS. RÉU
RESPONDENDO OUTRA AÇÃO PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu
liminarmente o habeas corpus cuja pretensão era a revogação da
prisão preventiva do agravante, acusado da prática do crime de
tráfico de drogas. O agravante sustenta ausência dos requisitos para
a custódia cautelar.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. Verificar se a prisão preventiva está devidamente fundamentada e
se há ilegalidade manifesta que justifique a concessão da liberdade
ao paciente.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A custódia cautelar foi mantida com base na apreensão de 186
porções de cocaína, além do fato de o paciente estar respondendo
outra ação penal também pelo crime de tráfico de drogas,
circunstâncias que evidenciam a gravidade concreta da conduta e o
risco à ordem pública.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a prisão
preventiva para garantia da ordem pública, quando o agente ostenta
antecedentes criminais, reincidência ou ações penais em curso,
circunstâncias que indicam periculosidade concreta.
5. A existência de condições pessoais favoráveis não impede a
decretação da prisão preventiva quando presentes os requisitos do
art. 312 do CPP.
6. A prisão preventiva não configura antecipação de pena, mas medida
processual justificada por elementos concretos, sem violação do
princípio da presunção de inocência.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.