TJAP — 00002916220258030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 059cef43605dd27b7316f15d5d24ba22d48625d51a2f32bbe333569e1616882a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas

  1. 2025-08-13T23:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  2. 2025-06-24T10:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  3. 2025-06-24T11:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  4. 2025-06-24T11:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  5. 2025-06-24T11:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  6. 2025-07-16T13:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  7. 2025-07-16T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  8. 2025-08-07T11:32:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  9. 2025-08-07T12:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  10. 2025-08-18T11:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  11. 2025-08-18T13:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  12. 2025-08-21T12:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  13. 2025-09-08T10:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  14. 2025-09-30T11:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  15. 2025-09-30T12:06:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  16. 2025-09-30T13:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  17. 2025-09-30T13:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  18. 2025-09-30T13:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  19. 2025-09-30T13:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  20. 2025-10-09T12:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  21. 2025-10-09T12:33:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  22. 2025-11-03T08:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  23. 2025-11-14T15:12:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  24. 2025-11-27T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  25. 2025-12-05T08:37:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  26. 2025-12-05T08:41:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  27. 2025-12-15T11:44:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  28. 2025-12-15T11:44:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  29. 2025-12-15T11:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  30. 2025-12-15T12:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  31. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  32. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  33. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  34. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  35. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  36. 2025-12-15T12:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  37. 2026-01-11T13:43:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  38. 2026-01-14T11:04:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  39. 2026-01-15T08:46:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  40. 2026-01-30T09:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  41. 2026-02-24T18:49:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  42. 2026-02-25T11:17:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  43. 2026-03-06T12:35:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  44. 2026-03-09T08:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  45. 2026-03-15T22:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  46. 2026-03-17T08:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  47. 2026-03-23T10:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  48. 2026-03-23T11:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  49. 2026-03-23T11:42:36.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  50. 2026-03-23T19:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  51. 2026-04-01T16:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição inicial",
          "valor": 58
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  52. 2026-05-22T11:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  53. 2026-05-22T11:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  54. 2026-05-22T11:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  55. 2026-05-22T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  56. 2025-06-24T11:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  57. 2025-07-04T13:31:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  58. 2025-08-15T13:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  59. 2025-08-18T12:04:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  60. 2025-08-21T12:10:28.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  61. 2025-08-21T12:12:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  62. 2025-09-03T08:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  63. 2025-09-17T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  64. 2025-09-26T12:04:03.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  65. 2025-09-30T13:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  66. 2025-09-30T13:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  67. 2025-09-30T13:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  68. 2025-09-30T13:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  69. 2025-10-06T08:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  70. 2025-10-09T12:33:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  71. 2025-10-10T13:33:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  72. 2025-11-01T00:52:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  73. 2025-11-01T05:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  74. 2025-11-14T11:35:43.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  75. 2025-11-14T15:12:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  76. 2025-11-27T13:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  77. 2025-12-05T08:37:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  78. 2025-12-05T08:41:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  79. 2025-12-05T11:15:33.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  80. 2025-12-15T11:44:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  81. 2025-12-18T09:27:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  82. 2026-01-11T13:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  83. 2026-01-14T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  84. 2026-01-15T08:46:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  85. 2026-01-30T09:14:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  86. 2026-02-24T18:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  87. 2026-02-25T11:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  88. 2026-03-06T12:35:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  89. 2026-03-09T09:14:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  90. 2026-03-11T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  91. 2026-03-11T15:08:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  92. 2026-03-23T11:42:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  93. 2026-03-24T09:26:22.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  94. 2026-03-24T09:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  95. 2026-03-24T09:40:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  96. 2026-03-26T17:33:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  97. 2026-04-21T00:29:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  98. 2026-04-22T08:31:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  99. 2026-05-15T00:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  100. 2026-05-17T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  101. 2026-05-22T11:18:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  102. 2026-05-22T11:18:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }
  103. 2026-05-22T11:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6412",
        "nome": "2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.