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Auto de Prisão em Flagrante — Decorrente de Violência Doméstica — TJES 00000203620148080055

Classe: Auto de Prisão em FlagranteÓrgão: VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f74527f72e05c1881bfba9accd4f1d1006362a0b9979cdfbdf8a8ef7cef89e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 84f74527f72e05c1881bfba9accd4f1d1006362a0b9979cdfbdf8a8ef7cef89e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-10 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-01-20 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2014-01-22 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-01-23 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-04-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2021-08-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T01:35:02.160000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84f74527f72e05c1881bfba9accd4f1d1006362a0b9979cdfbdf8a8ef7cef89e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-07 a 2021-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-17
Definitivo (TPU 246)
2016-04-13
Reativação (TPU 849)
2015-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-07-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-07T14:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  28. 2014-01-10T15:50:08.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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  30. 2014-01-22T16:38:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  32. 2015-02-02T17:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.