Apelação Cível — Licenciamento / Exclusão — TJMRS 00701497720209210001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 582c3109ef736d77ada7b78e59b218bdd3481ba2b51c02a6e00a767da527e799
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Licenciamento / Exclusão Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-01-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-01-25 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-02-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-02-04 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2021-02-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-02-09 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-02-24 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2021-02-25 — Para julgamento de mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2021-03-15 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-03-15 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-03-18 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-03-25 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-04-15 — Petição; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-04-20 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-05-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-05-12 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-05-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23 - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-25 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22 - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Licenciamento / Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-07-15T01:21:08.965000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210121113905
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-01-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 582c3109ef736d77ada7b78e59b218bdd3481ba2b51c02a6e00a767da527e799
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-21 a 2021-05-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-12
- Documento (TPU 581)
- 2021-05-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-20
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-15
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-25
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-18
- Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-18
- Petição (TPU 85)
- 2021-03-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-15
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-15
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Licenciamento / Exclusão
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-05-12T08:04:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-05-12T08:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-04-20T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-04-15T16:18:27.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-18T15:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-15T17:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-15T17:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-12T18:23:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-09T16:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-09T16:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-04T10:51:11.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-04T08:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-04T08:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-01-25T18:06:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-01-21T11:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-05-12T08:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-18T15:20:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-15T21:44:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-15T21:44:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-03-15T21:44:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-25T09:04:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-25T09:04:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-24T16:59:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-09T16:11:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-02-04T14:14:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } } - 2021-01-25T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "63935", "nome": "Gab. Des. Militar Brum" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJMRS — 00708433820239210002 — Apelação Cível · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- TJMRS — 00900046920259210000 — Agravo de Instrumento · 2025-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- TRF6 — 00005805920154013809 — Apelação Cível · 2017-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMRS / TRF6
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 04
- TJMRS — 00707996120199210001 — Apelação Cível · 2020-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMRS
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum
- TRF6 — 00090930520134013803 — Apelação Cível · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJMRS / TRF6
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / Gabinete 04
- TJPE — 00000376920198172990 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA
- STJ — 00005433520014036115 — Agravo em Recurso Especial · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- TJPE — 00000356520178172830 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPE
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Brum / 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00701497720209210001 no TJMRS começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Licenciamento / Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Gab. Des. Militar Brum”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
582c3109ef736d77ada7b78e59b218bdd3481ba2b51c02a6e00a767da527e799. SHA-256 do comentário:1d33c9990c4ffd7cc80bfb6d7c1c4be9e25ec35ddd9654651b2a5b951b6997ac.