STJ — 979343
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fd93398a68152c6d0ea26f0b5658eecc4bbe98dcac777cbddeeb40522a45e87
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Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO JULGAMENTO. INOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não houve quebra dos princípios do contraditório, da ampla defesa e da correlação entre a denúncia e a pronúncia, já que, ao cogitar a possibilidade de o Parquet ter sustentado que o motivo fútil decorreu do fato de o réu ter agido a mando de outrem, em flagrante inovação acusatória, e não motivada por ciúmes, verifica-se não ter sido consignado ter o órgão ministerial sustentado, em Plenário, qualquer proposição nova, não defendida anteriormente. Dessa forma, verifica-se, pelo que está consignado em ata, que não houve a alegada inovação.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇAO NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DO
JULGAMENTO. INOVAÇÃO NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não houve quebra dos princípios do contraditório, da ampla defesa
e da correlação entre a denúncia e a pronúncia, já que, ao cogitar
a possibilidade de o Parquet ter sustentado que o motivo fútil
decorreu do fato de o réu ter agido a mando de outrem, em flagrante
inovação acusatória, e não motivada por ciúmes, verifica-se não ter
sido consignado ter o órgão ministerial sustentado, em Plenário,
qualquer proposição nova, não defendida anteriormente. Dessa forma,
verifica-se, pelo que está consignado em ata, que não houve a
alegada inovação.
2. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio
Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do
TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.