Wiki Jurídica

Representação Criminal/Notícia de Crime — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-RJ 06000095020236190233

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bf57bbb1f7696a382032b1b45bd9f339c35685e3ec5f099d2db9a1ce9f1c85d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000095020236190233 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bf57bbb1f7696a382032b1b45bd9f339c35685e3ec5f099d2db9a1ce9f1c85d. SHA-256 do comentário: d9872c4a7a0dbbaa5ce9d5e439882161243ec4e712cce10bc670c63cde1937fc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2023-01-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2023-02-06 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-02-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-02-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2023-02-27 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-02-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-02-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2023-03-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-03-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:54:53.267000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230126130721
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bf57bbb1f7696a382032b1b45bd9f339c35685e3ec5f099d2db9a1ce9f1c85d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-26 a 2023-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-15
Definitivo (TPU 246)
2023-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-07
Reativação (TPU 849)
2023-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-02-27
Petição (TPU 85)
2023-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Recebimento (TPU 132)
2023-02-14
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-26T13:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-01-30T18:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-02-13T17:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-01-30T18:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-01-31T18:00:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-01-31T18:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-02-06T16:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-02-15T17:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-02-27T17:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-02-28T11:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-01-26T13:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-01-31T16:26:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-01-31T16:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-02-14T13:37:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-02-14T13:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-02-28T11:04:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-02-28T11:04:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-03-07T00:45:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-07T00:45:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-03-07T07:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2023-03-15T14:50:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-03-15T14:50:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15272",
    "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.