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TRE-SC — 00000526120196240031

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 31 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bfb971678e774c13c60ce16e1647892e5789e9df17bd49c55ac08b5275e346bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-06-18 a 2023-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-29
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Definitivo (TPU 246)
2022-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-22
Documento (TPU 581)
2022-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-14
Improcedência (TPU 220)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Propaganda Eleitoral | Requerimento | Crimes Conexos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-18T15:19:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-06-18T16:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-06-18T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-08T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-07-15T13:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-07-15T13:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-08-13T18:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-09-06T14:03:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  9. 2019-10-01T15:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-02-22T17:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2022-02-22T17:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-06-18T15:20:34.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  13. 2021-10-15T13:52:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-06-18T16:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-07-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2019-07-04T14:40:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-08-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2019-08-08T15:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2019-08-13T18:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2019-08-13T18:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-08-30T14:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2019-09-06T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2019-12-02T15:17:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-12-02T15:17:24.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2021-10-01T18:12:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  26. 2021-10-01T18:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2021-10-15T13:53:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  28. 2021-10-15T13:54:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2021-10-15T13:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-12-13T16:41:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-02-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  32. 2022-02-16T15:19:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2022-02-22T17:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-22T17:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  35. 2023-05-29T16:14:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.