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Procedimento do Juizado Especial Cível — Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — TRF5 05026498920184058303

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 3ª TR/CEGrau: TRUData de ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05026498920184058303 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 3ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4. SHA-256 do comentário: cced17e8cfe93f9f698a426b67d27a700c5999fea43e1faead355415fd248b21.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há como responsabilizá-lo pela comprovação do recolhimento das contribuições.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aposentadoria, servico, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: eaabc5fb2bb84df6175cf558ab24f5b6c50ae31ff993a1042d2e1e5b343c4fa8
  • Registro documental: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
  • Registro documental: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2019-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2019-10-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-11-07 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2019-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2019-12-11 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-02-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2020-03-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:04.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191002000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e24a2cdfdcb17cdb0489313a20943d73d681b62624c32da94aadbb23227eb1f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-02 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Remessa (TPU 123)
2020-02-13
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-07
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-02T09:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-10-02T09:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-10-02T09:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-10-02T09:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-10-02T09:35:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-10-02T14:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-10-02T14:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-10-03T11:24:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-11-06T13:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-11-07T14:02:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  11. 2019-11-07T14:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-07T14:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-07T14:07:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-07T14:07:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-11-07T14:07:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2019-11-13T14:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2019-12-11T16:27:19.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  19. 2019-12-11T18:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-02-13T18:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-03-18T09:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.