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TJMA — 00000292720218100045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf34a64bb796048492e30d6e8e9c764c4e1e7df18cc7696239c48942db4aa0b6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-05 a 2025-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-11: Definitivo (TPU 246)
2025-03-11: Documento (TPU 581)
2025-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-28: Publicação (TPU 92)
2025-01-28: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-01-24: Documento (TPU 581)
2024-11-16: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-16: Publicação (TPU 92)
2024-11-05: Documento (TPU 581)
2024-08-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-16: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-21T17:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-06-21T17:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2024-06-24T14:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-06-25T02:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2024-06-25T02:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-07-16T23:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
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2024-07-16T23:12:32.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "2968",
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2024-07-16T23:12:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2024-07-24T10:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
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  }
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2024-08-06T07:36:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2023-10-24T18:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-09-13T09:07:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
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2023-09-13T09:04:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
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  }
}

2023-02-13T11:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-02-13T11:51:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-02-13T10:00:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "2978",
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  }
}

2023-01-23T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-08-19T12:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "2978",
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  }
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2022-08-19T12:31:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-07-12T20:42:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2022-07-05T16:21:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2025-03-11T16:56:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-11-16T20:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2025-01-24T18:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2025-01-28T07:26:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2025-01-28T07:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2025-02-15T00:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-11-05T08:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-04-26T15:56:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-11-16T20:01:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}
```

2024-04-26T10:51:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-04-25T16:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-04-26T15:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-02-26T15:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-09-13T07:52:30.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2023-01-19T17:28:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2978",
    "nome": "3� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2025-03-11T16:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

2024-06-21T16:33:26.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2968",
    "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000274620258172430 — Termo Circunstanciado · 2025-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
TJMS — 00002012920238120049 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2023-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara Única
TJPE — 00000273620228172920 — Termo Circunstanciado · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJMA — 00001895620208100055 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
TJMS — 00002021920188120007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 2ª Vara
TJPI — 00001656020208180037 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
TJGO — 00177170520198090011 — Inquérito Policial · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / 3ª Vara Criminal
TJMS — 00002007920208120039 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ / Vara Única