Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00084961420018250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6df9a78c27f7b873c24797a12b006cfe8d1bb77b7c5128cf149ada970b18d3f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084961420018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 232 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d6df9a78c27f7b873c24797a12b006cfe8d1bb77b7c5128cf149ada970b18d3f. SHA-256 do comentário: 73b62031f54328e5c9ebcd2ef9a0b971c76e6906be6126e52af1900901c865ad.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: d6df9a78c27f7b873c24797a12b006cfe8d1bb77b7c5128cf149ada970b18d3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: d6df9a78c27f7b873c24797a12b006cfe8d1bb77b7c5128cf149ada970b18d3f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 232 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-03-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  2. 2009-01-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2009-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  4. 2009-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2009-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2009-08-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  7. 2009-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  8. 2009-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  9. 2009-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2010-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2010-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2011-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  13. 2011-09-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  14. 2011-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2012-01-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2016-07-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  18. 2016-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-01-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-10 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-07-03 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:04:51.346000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060330120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6df9a78c27f7b873c24797a12b006cfe8d1bb77b7c5128cf149ada970b18d3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 232 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-03-30 a 2016-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-07-07
Documento (TPU 581)
2016-06-07
Recebimento (TPU 132)
2016-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 232. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T09:06:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2010-07-23T12:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2016-09-16T08:06:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-08T11:13:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-12T12:11:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-29T08:24:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-04T12:24:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-05-22T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-04-24T11:28:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-03-18T12:40:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-12-16T17:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-11-28T09:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-11-28T08:53:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-26T11:34:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-02-25T12:45:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-13T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-18T09:30:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-04-04T10:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-03-08T19:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-02-28T10:23:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-02-24T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-02-09T08:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-01-10T12:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-12-06T16:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-10-07T11:57:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-09-28T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-08-23T13:54:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-07-07T08:05:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-07-29T09:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-07-27T14:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-06-09T11:21:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-05-26T15:17:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-04-28T12:52:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-04-15T08:37:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-01-11T09:29:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2009-12-16T11:10:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2009-11-30T09:06:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2009-10-23T12:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2009-09-23T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2009-09-15T12:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.