Inquérito Policial — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — TJMS 00000339220268120058

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
Registro documental: 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Tráfico de Drogas e Condutas Afins Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-03-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2026-04-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-04-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2026-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2026-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2026-05-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2026-05-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2026-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-06-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-08-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-09-15T13:09:09.487000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-09-15
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260304125104
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-03-04
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 548762a1cc8b6d8b4d8045e137cfe829958eb4b72104ee83c6dc8eb5e345c8f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-04 a 2026-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-21: Definitivo (TPU 246)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Documento (TPU 581)
2026-06-17: Definitivo (TPU 246)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Remessa (TPU 123)
2026-05-29: Recebimento (TPU 132)
2026-05-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-26: Conclusão (TPU 51)
2026-04-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-04T12:51:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-03-04T12:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-05-26T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-06-17T16:51:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-04-02T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-02T12:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-02T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T17:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T17:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-18T18:56:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-21T12:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-21T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-05T16:31:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-03-05T16:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-07T17:28:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-04-07T17:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-29T14:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-05-29T14:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-06-17T17:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-08-21T12:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79517",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001508020218120051 — Pedido de Providências · 2021-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Pedido de Providências
TJMS — 00001184920248120058 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
TJMA — 00002175520218100001 — Inquérito Policial · 2021-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJMS — 00000343520248120030 — Alienação de Bens do Acusado · 2024-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- Classe processual: Inquérito Policial / Alienação de Bens do Acusado
TJPA — 00003419220208140023 — Inquérito Policial · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPA
- Órgão julgador: Vara Única / VARA ÚNICA DE IRITUIA
TJGO — 00078762020188090011 — Inquérito Policial · 2018-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª Vara das Garantias
TJPE — 00000081720048170380 — Inquérito Policial · 2004-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TJMS / TJPE
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
TJAP — 00032532920238030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA