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TJPR — 00499241420238160014

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHOGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3b952f212441c8adca6289986b90f942050b4705d67c0a693f84cd3930ca63d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-30 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-24
Petição (TPU 85)
2023-10-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-09-18
Documento (TPU 581)
2023-07-07
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-06
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-07-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-30
Pedido de inclusão (TPU 12311)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-30T14:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-06-30T14:49:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-06-30T14:49:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-06-30T14:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-07-06T16:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-09-18T19:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-09-19T12:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-10-24T16:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  9. 2023-06-30T14:49:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2023-06-30T14:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-06-30T19:53:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-06-30T19:53:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  13. 2023-07-06T16:10:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-07-07T07:42:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-09-18T14:09:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2023-09-20T08:23:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2023-10-12T00:18:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-04-25T13:38:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-04-25T13:38:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.