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Recurso Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJMG 10898814120178130000

Classe: Recurso OrdinárioOrgao: Terceira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bb88b2bbb5d879c2c4f7479e6704c6e36d97f1eb86b971e2add2ed9bbc8238d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6
  • Registro documental: 1bb88b2bbb5d879c2c4f7479e6704c6e36d97f1eb86b971e2add2ed9bbc8238d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2018-03-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-03-21 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-14 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-01-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-01-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-13 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-09
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Remessa (TPU 123)
2019-02-14
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-03-21
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2018-03-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-16
Recebimento (TPU 132)
2018-03-16
Remessa (TPU 123)
2018-03-16
Remessa (TPU 123)
2018-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-03-13
Recebimento (TPU 132)
2018-03-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2018-03-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  6. 2018-03-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  7. 2018-03-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  9. 2018-03-21T00:00:00.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
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  11. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45153",
    "nome": "Terceira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.