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TJMRS — 00703267520199210001

Classe: Apelação CívelOrgao: Gab. Des. Militar AmilcarGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65cd8b5fe0c824e198ab8e085762bb2e87959c40da0e11758e372bcd66e55ac8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Licenciamento / Exclusão | Impedimento / Detenção / Prisão

Movimentações públicas

2021-08-06T14:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2021-08-06T14:22:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-07-28T16:20:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-07-09T09:08:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-06-28T10:32:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
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2021-06-28T00:50:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2021-06-28T00:49:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
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2021-06-07T21:44:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-11-25T14:18:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2020-11-25T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2020-10-30T10:52:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2020-10-13T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2020-10-01T18:00:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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}

2020-06-30T11:19:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-06-30T09:34:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-06-15T11:13:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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2020-05-26T21:47:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
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}

2020-04-13T11:51:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-03-03T11:39:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2019-12-09T13:35:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2019-12-05T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2019-10-07T14:48:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-08-06T14:23:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-07-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-06-28T10:32:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2021-06-28T09:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2021-06-28T09:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2021-06-28T09:25:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2021-05-20T09:01:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2021-05-20T09:01:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63932",
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```

2020-11-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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}

2020-10-30T15:02:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2020-10-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-10-13T17:18:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
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}
```

2020-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-10-02T10:08:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2020-10-01T18:00:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-05-27T11:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```
2020-05-27T11:17:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2020-03-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2020-03-10T10:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

2020-03-03T11:38:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2019-10-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2019-10-11T16:11:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}
```

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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