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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Horas Extras — TRT4 00001380620135040541

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕESGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72193ec2c6013ea905132d3e693d779e7aca434600c90e8249daa6b39e6e1374

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 72193ec2c6013ea905132d3e693d779e7aca434600c90e8249daa6b39e6e1374
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-08 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-19 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-10-01 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2019-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2019-09-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-10-14 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2020-10-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. Que questão do assunto «Horas Extras» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2013-10-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-08 a 2020-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-30
Definitivo (TPU 246)
2020-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-16
Publicação (TPU 92)
2020-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-10-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-14
Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-14
Conclusão (TPU 51)
2019-09-24
Provisório (TPU 245)
2019-09-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-09-24
Remessa (TPU 123)
2018-08-31
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Gratificação de Férias | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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  6. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "46934",
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  }
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  7. 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-10-14T15:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "46934",
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  9. 2020-10-15T09:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-10-16T01:29:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
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  11. 2020-10-16T01:29:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2020-10-29T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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  14. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-08-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-08-31T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-09-24T09:32:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
  }
}
  20. 2019-09-24T10:58:13.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
  }
}
  21. 2020-10-14T15:31:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
  }
}
  22. 2020-10-15T09:43:52.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
  }
}
  23. 2020-10-30T13:43:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46934",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DAS MISSÕES"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.