Adicional de insalubridade: quando é devido e em qual grau

Os três graus e a base de cálculo

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

A perícia técnica é obrigatória

Quando o adicional é contestado — seja porque a empresa nega o pagamento, seja porque o trabalhador entende que o grau está subavaliado — a comprovação depende de perícia técnica realizada por engenheiro ou médico do trabalho, que mede a exposição real e a compara com os limites das Normas Regulamentadoras. Sem esse laudo, dificilmente o pedido prospera em juízo.

O efeito do equipamento de proteção

Fornecer equipamento de proteção individual não elimina automaticamente o direito ao adicional: só afasta o pagamento quando o EPI for realmente eficaz para neutralizar o agente nocivo naquela atividade específica, o que também é aferido por perícia. EPI entregue mas não utilizado, ou ineficaz para o risco em questão, não retira o direito ao adicional.

Um exemplo de exposição ao ruído

Um trabalhador exposto a ruído acima dos limites de tolerância definidos pela NR-15, sem uso eficaz de protetor auricular durante toda a jornada, tende a ter reconhecido o adicional de grau médio, calculado sobre o salário-mínimo da região, mediante perícia que confirme a intensidade da exposição medida em campo.

Se a empresa fornece o protetor adequado e comprova, por meio de treinamento e fiscalização, que o uso era efetivo durante toda a exposição ao ruído, a perícia pode concluir pela neutralização do agente nocivo, afastando o direito ao adicional a partir do momento em que a proteção passou a ser realmente eficaz.