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Execução de Título Extrajudicial — Cheque — TJMT 00000451820018110024

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39c134055c08cc378230b40e22c964222e254b9cb948b8d3f0161726e5018e42

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000451820018110024 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Cheque”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 625 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39c134055c08cc378230b40e22c964222e254b9cb948b8d3f0161726e5018e42. SHA-256 do comentário: 8819572981c6927627ec5f8ffbd8807159e5c1c3dba2995a7cc2b37a13eb9a3b.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 39c134055c08cc378230b40e22c964222e254b9cb948b8d3f0161726e5018e42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 625 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2004-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  4. 2005-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/306
  5. 2005-07-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  6. 2005-07-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  7. 2014-11-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/538
  8. 2017-04-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/556
  9. 2021-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  10. 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  11. 2021-11-29 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  12. 2021-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  13. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2022-03-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/621
  15. 2022-05-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  16. 2022-07-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  17. 2022-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  18. 2024-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/624

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-04-12 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2004-08-06 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-05-12 trata do assunto oficial «Cheque»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/306

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:22:59.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39c134055c08cc378230b40e22c964222e254b9cb948b8d3f0161726e5018e42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 625 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-01-24 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Documento (TPU 581)
2022-07-27
Remessa (TPU 123)
2022-07-27
Recebimento (TPU 132)
2022-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-04
Publicação (TPU 92)
2022-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2021-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cheque

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 625. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-01-24T12:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  2. 2001-01-25T16:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  3. 2001-06-28T16:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  4. 2001-07-11T15:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  5. 2001-07-11T15:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  6. 2001-07-17T14:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  7. 2002-11-19T17:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  8. 2002-11-19T17:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  9. 2002-11-19T17:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  10. 2002-11-21T17:20:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  11. 2002-12-30T14:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  12. 2003-01-15T14:31:16.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  13. 2003-01-15T14:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  14. 2003-01-30T21:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  15. 2003-01-30T21:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  16. 2003-03-11T13:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  17. 2003-06-04T12:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  18. 2003-09-22T14:19:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  19. 2003-10-01T14:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  20. 2003-10-02T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  21. 2004-02-09T15:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  22. 2004-03-18T13:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  23. 2004-03-18T13:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  24. 2004-03-24T18:43:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51732",
    "nome": "Vara Única - C. dos Guimarães"
  }
}
  25. 2004-03-25T18:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-04-27T16:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2004-04-27T17:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2004-05-12T17:43:08.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
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  29. 2004-05-17T10:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2004-05-17T11:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2004-05-17T12:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2004-06-18T17:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2004-06-23T09:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2004-06-24T16:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2004-07-23T13:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2004-08-05T14:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2004-08-05T14:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2005-01-26T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2005-01-26T14:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  40. 2005-01-26T14:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.