Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Concessão — TRF5 05011856020184058002

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. TR/ALGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05011856020184058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. TR/AL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92. SHA-256 do comentário: 20dc82c786df8ff913c1132aa4a21295dc9158abc1148575c4faefe943299c8d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 001b9d3bd57fee25fb51708a50b715a0afaa0a416882e7b27adb1caa98730753
  • Registro documental: a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2020-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2020-07-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2020-07-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2020-08-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2020-09-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2020-09-29 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2020-10-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2020-11-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:08.287000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a76d7638ced1476c19c99a102e42cbc664429ceb34c4bc67352251393915bd92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-04 a 2020-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-10
Remessa (TPU 123)
2020-10-05
Publicação (TPU 92)
2020-09-29
Não-Provimento (TPU 239)
2020-09-08
Publicação (TPU 92)
2020-08-31
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-07-24
Publicação (TPU 92)
2020-07-24
Redistribuição (TPU 36)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)
2020-07-20
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concessão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-04T19:06:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-06-04T19:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-06-05T09:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-06-05T10:50:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-06-05T10:51:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-06-29T12:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-07-17T09:32:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-17T09:46:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-17T10:09:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-17T10:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-17T10:35:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-17T10:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-17T11:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-17T13:08:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-17T13:12:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-17T13:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-17T13:17:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-17T13:21:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-17T13:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-17T13:34:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-17T13:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-17T13:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-17T13:44:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-17T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-17T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-17T13:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-17T14:29:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-17T14:31:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-17T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-17T14:37:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-17T14:39:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-17T14:41:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-17T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-17T14:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-17T14:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-07-17T14:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2020-07-17T14:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  39. 2020-07-17T14:53:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  40. 2020-07-17T14:56:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.