Wiki Jurídica

Procedimento do Juizado Especial Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 05251211420184058100

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Rel. 1ª TR/CEGrau: TRUData de ajuizamento: 2019-10-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c513ae6ca7d5001754d1bb01a79115c557deaf949bba07f9d3daa7b8348603

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05251211420184058100 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Rel. 1ª TR/CE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19c513ae6ca7d5001754d1bb01a79115c557deaf949bba07f9d3daa7b8348603. SHA-256 do comentário: b9e3f90e3237c6ed7eef071eaba6c294e25096841586d1c83c863077cedb00e3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d48482970f1dd4277fa29457043f20f21b7da74fab8de0cdc37efc23c62d134
  • Registro documental: 19c513ae6ca7d5001754d1bb01a79115c557deaf949bba07f9d3daa7b8348603
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-10-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-10-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-05 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-11 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-12-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2019-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-02-13 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-03-13 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-05-26 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T09:26:53.059000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191007000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19c513ae6ca7d5001754d1bb01a79115c557deaf949bba07f9d3daa7b8348603

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-07 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
Remessa (TPU 123)
2020-03-13
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-13
Inclusão em pauta (TPU 417)
2020-02-12
Publicação (TPU 92)
2019-12-11
Publicação (TPU 92)
2019-12-10
Não-Provimento (TPU 239)
2019-11-13
Publicação (TPU 92)
2019-11-11
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-11-07
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Publicação (TPU 92)
2019-11-05
Redistribuição (TPU 36)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-07T09:27:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-10-07T09:28:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-10-07T10:16:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-10-07T10:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-10-07T10:58:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-10-07T10:58:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-10-07T11:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-10-07T11:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2019-10-07T11:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2019-10-09T17:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-11-05T12:45:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  12. 2019-11-05T14:54:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-11-07T06:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-11T16:30:15.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  15. 2019-11-13T14:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-12-10T18:43:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  17. 2019-12-11T15:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2020-02-12T17:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-13T15:31:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  20. 2020-03-13T08:36:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  21. 2020-03-13T14:53:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2020-05-26T12:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.