Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00147372520118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5a97ca606f3a4e18fc6b2a5e21961bf2138c95c55c7e67eb5553e30f74a5bf6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00147372520118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5a97ca606f3a4e18fc6b2a5e21961bf2138c95c55c7e67eb5553e30f74a5bf6. SHA-256 do comentário: b544eaf3b695f61e527354ab6c18a12c105af169c547a481d0fc7407a18f3ad2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2012-08-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2012-08-28 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  4. 2012-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2012-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  6. 2012-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2012-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  8. 2012-09-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  9. 2012-09-27 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2012-10-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  11. 2012-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2012-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2012-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2012-11-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  15. 2012-11-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  16. 2012-11-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2012-12-13 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:32.393219611Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110408160709
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c5a97ca606f3a4e18fc6b2a5e21961bf2138c95c55c7e67eb5553e30f74a5bf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 170 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-08 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-11-14
Definitivo (TPU 246)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-15
Definitivo (TPU 246)
2015-10-01
Recebimento (TPU 132)
2015-09-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-25
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-09-23
Recebimento (TPU 132)
2015-09-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-18
Recebimento (TPU 132)
2015-06-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 170. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2012-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  5. 2012-12-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2013-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2013-01-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  11. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-06-16T14:41:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-06-16T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-18T14:27:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-09-21T17:48:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2015-09-23T12:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-09-25T12:17:34.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  25. 2015-09-29T17:22:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-01T13:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-10-15T17:11:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2017-02-28T06:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2017-11-14T13:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  31. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  32. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  40. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.