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Habeas Data Cível — Retificação de Nome — TJAL 07001835820228020023

Classe: Habeas Data CívelÓrgão: Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de CamaragibeGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12cb21a312b92096a1a5f957b0f838c1b777f6a719dfae95e220b0ac22c3d734

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07001835820228020023 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Data Cível” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 12cb21a312b92096a1a5f957b0f838c1b777f6a719dfae95e220b0ac22c3d734. SHA-256 do comentário: 9ffa2ce9f3e263e40304f8e3655ce927eb321704f612437848181bda6f278624.

Contexto jurídico e comentários autorais

Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você

Tema documentado no texto da fonte

O art. 5º, LXXII, da Constituição concede habeas data para dois objetivos distintos: assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e retificar dados quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. Não cabe habeas data, porém, para obter indenização ou para acessar dados de terceiros.

Trecho de Habeas data: como acessar ou corrigir dados sobre você · Os dois pedidos que cabem na mesma ação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: data, habeas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c753f5f9c7d157285367a2b96e0c0077afb6b1d1a183ba3046dcc8bc9f0b5cb
  • Registro documental: 12cb21a312b92096a1a5f957b0f838c1b777f6a719dfae95e220b0ac22c3d734
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2022-04-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2022-05-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2022-05-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2023-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-06-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2023-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-06-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2023-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2023-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2023-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-12-05T02:19:24.349000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220429103626
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 12cb21a312b92096a1a5f957b0f838c1b777f6a719dfae95e220b0ac22c3d734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-29 a 2023-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Definitivo (TPU 246)
2023-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-28
Documento (TPU 581)
2023-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Publicação (TPU 92)
2023-06-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-21
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2023-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Retificação de Nome

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-05T12:52:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-06-21T16:03:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  3. 2023-06-21T17:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-06-22T10:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2023-09-28T12:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2023-09-28T12:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2023-11-28T17:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-11-28T17:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2023-11-28T17:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2023-11-28T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-05T12:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2022-08-09T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-05-04T10:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-05-03T21:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2022-05-03T17:47:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2023-11-28T17:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-04-29T10:40:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  18. 2022-04-29T10:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.