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TRE-RN — 06000118120266200008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 8 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b62a7ec167fbc89cc6645514b367d270c03cfa0278f0e5d13d15b2812594a113

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

2026-05-15T14:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-18T09:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T07:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-05-21T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-05-21T11:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-05-21T13:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-05-22T00:06:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-22T09:02:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-06-01T10:10:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-01T10:37:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "43731",
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2026-06-01T10:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-06-17T00:30:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-06-17T10:59:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-06-18T10:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-06-18T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-18T10:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-06-18T14:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-06-19T01:51:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
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  }
}

2026-06-19T09:03:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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}

2026-07-03T21:50:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
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    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-07-09T07:07:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-09T07:08:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-09T07:12:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-07-09T07:14:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43731",
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2026-05-15T14:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T11:43:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-21T11:43:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-06-18T10:16:17.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43731",
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2026-06-18T10:16:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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{
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    "codigo": "43731",
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2026-07-09T07:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-09T07:14:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "43731",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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