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TJRJ — 00058332020078190011

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CABO FRIO 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25e86f4250c4cb1b40911ac2798d253f994ce1bbe15389b3eec362cbed54e379

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas

2007-07-18T17:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2007-08-14T14:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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2007-08-30T14:30:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
2007-08-30T18:19:23.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-08-30T18:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-08-30T18:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)

2007-09-06T15:20:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-09-06T15:55:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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2007-09-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-09-19T16:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-19T16:08:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2007-09-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2007-09-27T13:30:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

2007-09-28T12:10:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-15T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
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    }
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2007-10-15T17:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-11-14T16:04:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-21T17:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-12-07T15:32:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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2007-12-07T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-01-09T10:15:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-01-09T10:15:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2008-01-09T10:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-01-24T13:15:02.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)

2008-03-03T16:10:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-03-07T13:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2008-03-26T12:45:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
2008-03-26T13:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)

2008-03-31T11:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2008-04-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2008-04-10T15:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

2008-07-02T15:33:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-07-02T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2008-07-02T15:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-07-25T18:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2008-07-25T18:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}

2008-09-01T10:57:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2008-09-01T10:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-10-28T12:56:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2008-12-03T12:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2008-12-03T12:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-02-20T11:09:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2009-02-26T16:52:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2009-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-04-28T16:06:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)

2009-09-10T20:25:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2012-08-30T23:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2007-07-19T15:41:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-08-14T14:53:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2007-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-10-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2007-11-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-24T14:49:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2008-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-10T20:11:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-07-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-12-12T12:12:11.000Z — Julgamento (TPU 193)
2009-02-22T17:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-04-07T17:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-05-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2009-05-06T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
2009-05-06T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
2009-09-10T20:27:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJSP — 00067671820128260363 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-08-09 · 1 referência(s) em comum
TJPR — 00000108720008160013 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2000-07-30 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002961620168110087 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
TJPE — 00000268620238172218 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2023-01-05 · 1 referência(s) em comum
TJMS — 00001986520238120052 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-04-26 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001629420098180036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-03-10 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001635420188180104 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-08-03 · 1 referência(s) em comum