TJMT — 00002961620168110087

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf1aa40c353297ccdd059150785ec644f1a8face905eb0a78b493e7ec217ce24

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-11 a 2021-06-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-25
Remessa (TPU 123)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-11T15:08:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
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      }
    }
  2. 2016-02-11T15:23:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
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  3. 2016-02-12T19:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  4. 2016-02-12T19:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  5. 2016-02-15T13:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2016-02-24T18:31:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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  7. 2016-02-25T15:19:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
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        }
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    }
  8. 2016-02-25T15:19:49.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  9. 2016-03-01T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  10. 2016-03-01T15:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  11. 2016-03-02T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  12. 2016-03-17T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  13. 2016-04-04T14:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  14. 2016-04-14T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  15. 2016-04-14T13:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  16. 2016-04-14T13:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  17. 2016-04-15T17:55:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  18. 2016-04-29T14:20:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  19. 2016-07-12T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  20. 2016-07-12T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  21. 2016-07-12T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  22. 2016-07-12T12:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  23. 2016-07-12T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  24. 2016-07-15T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  25. 2016-07-19T16:35:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  26. 2016-08-17T18:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  27. 2016-10-13T15:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  28. 2016-10-24T16:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  29. 2016-10-25T13:24:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  30. 2016-12-16T18:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  31. 2017-01-23T18:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  32. 2017-02-10T17:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  33. 2018-07-30T10:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  34. 2019-11-21T13:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  35. 2019-12-02T12:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  36. 2019-12-02T12:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  37. 2019-12-02T12:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  38. 2019-12-03T10:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  39. 2020-02-03T16:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }
  40. 2020-02-05T18:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8107",
        "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.