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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000189620135030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56afdbf54814b7a9cb42aada113db7bf61adf53543f9db31c008f5098ac50678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000189620135030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56afdbf54814b7a9cb42aada113db7bf61adf53543f9db31c008f5098ac50678. SHA-256 do comentário: 3704e1fc39fe43b6647ae593d345ad3413c790df5fe429291656bad1ff31e146.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 56afdbf54814b7a9cb42aada113db7bf61adf53543f9db31c008f5098ac50678
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2013-07-12 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2013-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2013-09-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2016-06-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2016-06-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2016-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  9. 2016-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2017-01-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2017-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2017-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2017-05-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2017-06-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  16. 2017-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2017-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2017-06-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:54.431010938Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 56afdbf54814b7a9cb42aada113db7bf61adf53543f9db31c008f5098ac50678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2017-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-08-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-10-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  23. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  32. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2017-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-07-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.