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Execução de Título Judicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJSE 00075658419968250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00075658419968250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b. SHA-256 do comentário: 7900d213f0d8423ddd56acb92a4da959c599d173c8bdd3b3419a1f27774e8e8c.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  2. 2003-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  3. 2005-10-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2005-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2006-07-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2009-11-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2014-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2015-08-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2020-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-10-06 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-12-04 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-18T06:13:58.313000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031006120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-10-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ef96539c359c3c7f5a3fafafaa14b62fc91b8e07312fad1692a5edd0a87d84b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-06 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-09-02
Definitivo (TPU 246)
2020-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-06-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-21
Conclusão (TPU 51)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-03T07:55:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-21T12:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2020-09-14T09:04:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2020-08-31T19:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2020-07-20T17:59:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2020-07-06T16:02:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2020-06-18T10:34:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2020-02-19T10:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-08-26T09:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-07-07T09:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-06-30T08:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-25T11:09:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-12-02T08:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-11-18T12:00:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-10-16T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-28T10:15:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-11-27T12:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2009-11-09T11:13:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2009-03-10T09:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2008-11-22T17:30:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2006-02-14T09:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2005-05-20T14:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-01-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-01-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2003-10-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2020-09-02T09:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2020-06-18T09:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-02-21T09:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2020-02-21T09:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-02-20T08:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-08-22T13:25:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2015-08-22T13:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2015-06-23T08:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-02T08:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-11-24T09:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-11-12T08:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-10-23T11:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-10-16T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-10-14T05:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2014-09-08T10:17:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.