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TJPE — 00000053120238172600

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e730521db4615679d97d5f16f61f5edf2abdd42ea1464668b48e620432d72b00

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-09 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17: Redistribuição (TPU 36)
2023-04-20: Definitivo (TPU 246)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27: Petição (TPU 85)
2023-03-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-13: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Procedência (TPU 219)
2023-03-13: Conclusão (TPU 51)
2023-03-02: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-01: Petição (TPU 85)
2023-02-23: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-09T11:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T13:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T11:18:52.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-01-10T11:44:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T12:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T12:21:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-11T14:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-18T12:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-30T16:53:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-30T16:53:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-01-30T17:21:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-01-30T17:21:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2023-01-30T17:40:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-01-30T17:40:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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      "valor": 7
    }
  ]
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2023-01-30T17:50:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2023-01-30T17:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2023-02-23T10:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2023-03-01T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-03-02T10:16:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-13T11:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2023-03-23T11:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-03-27T19:40:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-04-19T13:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-04-19T13:31:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2023-08-17T15:12:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ]
}

2023-02-09T20:44:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-09T20:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-10T11:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-01-10T11:36:35.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-10T11:44:45.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-10T12:21:39.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-10T12:21:39.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-11T12:21:17.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-11T19:03:19.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-01-18T12:18:08.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPE — 00000303820228173260 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
TJMA — 00000807320208100077 — Inquérito Policial · 2020-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJES — 00001026620238080018 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-08-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - GUACUI
TJPE — 00000307020228173120 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-18 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
TJPE — 00000303920218174920 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJES — 00000769620248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-07-11 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - PIUMA
TJPI — 00000589520208180043 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
TJES — 00000197820248080062 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-02-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJPE / TJES
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - PIUMA

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