Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00155609620118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21f7f50604ed96e9fa1f0c1465a720257a5467f1629c735d33dae7530c61ee7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00155609620118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21f7f50604ed96e9fa1f0c1465a720257a5467f1629c735d33dae7530c61ee7f. SHA-256 do comentário: bd350218ef2cb17cfe74c88965e62de581b6069545a8e09a4d4d092e12aa89ee.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-01-16 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-05-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-05-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-07-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-07-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-09-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2014-09-16 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2014-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  14. 2014-09-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2014-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2014-10-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:34.773808579Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110413182717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21f7f50604ed96e9fa1f0c1465a720257a5467f1629c735d33dae7530c61ee7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-05 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-22
Recebimento (TPU 132)
2014-09-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-16
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-09-15
Recebimento (TPU 132)
2014-09-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-30
Recebimento (TPU 132)
2014-07-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  21. 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-04-30T17:39:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-05-02T21:44:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-05-09T12:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-05-12T17:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-05-15T14:34:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-07-22T17:32:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-07-25T12:54:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-07-28T17:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-07-30T14:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-09-08T17:34:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-15T12:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-09-16T18:28:19.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.