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TJTO — 00001237420188272706

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de AraguaínaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f8fd7e0448f06bfa4d331535610360afffef70247b240e2b8de05797ee9e57f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-05 a 2018-12-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-12-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-13: Mandado (TPU 106)
2018-12-13: Documento (TPU 581)
2018-12-07: Publicação (TPU 92)
2018-11-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-09: Confirmada (TPU 12266)
2018-11-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-11-08: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Ameaça | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-05T11:28:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T11:28:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T11:28:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T12:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T12:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T13:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-05T13:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-06T11:12:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-08T08:28:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-08T15:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-10T10:24:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-10T14:49:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-11T10:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-18T09:36:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-18T11:11:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-01-19T17:17:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-02-15T10:40:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-19T18:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-19T18:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-19T18:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-19T18:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-20T14:35:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-21T18:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T10:08:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T13:42:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T14:05:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T14:08:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T14:12:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T14:14:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T14:16:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T17:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T17:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-22T17:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-03-23T08:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-04-10T13:39:33.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-04-10T13:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-04-23T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4287",
    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
  }
}

2018-04-23T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2018-04-25T13:42:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína"
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2018-04-26T09:41:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00000747220258080004 — Auto de Prisão em Flagrante · 2025-04-23 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 2ª VARA - ANCHIETA
TJSC — 50008766720208240051 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Vara Única da Comarca de Ponte Serrada
TJES — 00001539720258080021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2025-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
TJTO — 50107749020128272706 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-30 · 2 referência(s) em comum
TJTO — 00010731820178272739 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Juízo do Juizado Especial Criminal de Miracema do Tocantins
TJMS — 00001853320218120021 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJMS — 00001853020258120009 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-11-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 2ª Vara
TJSP — 00047589020148260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juízo do 2º Juizado Especial Criminal de Araguaína / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

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