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TJSC — 50008766720208240051

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Única da Comarca de Ponte SerradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5b64f440b9cb4ef758c383ed5b0198e43b505e3043d6d3dbd5d40994a0d695d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato | Desobediência | Vias de fato

Movimentações públicas

2021-10-07T13:41:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-10-01T16:45:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-29T13:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-29T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-28T13:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-24T16:06:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-09-14T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-09T16:16:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-08-03T17:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-08-03T09:42:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-10T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-12-09T15:59:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-09-22T10:40:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-07-08T17:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-07-08T17:10:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-06-18T10:44:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-05-29T15:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-05-29T14:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-10-07T13:42:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-10-07T13:41:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-29T13:25:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-09-29T09:36:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-28T16:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-28T16:55:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-28T16:55:15.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-09-24T16:05:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-09-23T12:55:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-08-09T16:15:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-08-04T18:16:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-08-04T18:16:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-07-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-07-13T13:08:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2021-07-13T13:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-12-09T15:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-07-09T13:06:32.000Z — Mandado (TPU 985)

2020-07-08T17:13:03.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-06-01T12:12:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

2020-06-01T12:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5725",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Ponte Serrada"
  }
}

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