TRT4 — 00001304320135040019

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | CTPS | Terceirização/Tomador de Serviços

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Movimentações públicas

1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-09-19T14:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-09-19T14:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-09-23T04:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-09-23T04:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-09-30T14:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-09-30T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2025-07-30T15:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2025-07-30T15:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2025-07-31T04:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2025-07-31T04:52:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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19. 2025-08-08T20:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2025-08-09T06:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2025-08-10T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2025-08-12T11:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2025-08-12T11:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2025-09-03T20:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

25. 2025-09-04T09:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

26. 2025-10-16T18:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2025-11-20T00:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2025-11-21T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2025-11-23T07:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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30. 2025-11-25T14:21:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2025-11-26T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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32. 2025-11-27T04:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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33. 2025-11-27T04:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

34. 2025-12-04T21:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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    }

35. 2025-12-05T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
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        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

36. 2025-12-08T07:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      }
    }

37. 2025-12-09T06:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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    }

38. 2025-12-09T06:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

39. 2026-03-06T01:27:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
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      }
    }

40. 2026-03-06T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

41. 2026-03-09T05:59:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

42. 2026-03-09T05:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

43. 2026-03-24T12:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

44. 2026-03-24T13:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

45. 2026-04-30T11:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

46. 2026-05-19T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

47. 2026-05-19T11:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

48. 2026-05-20T14:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

49. 2026-06-07T08:27:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

50. 2026-06-11T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

51. 2026-06-11T13:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

52. 2026-06-11T19:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

53. 2026-06-12T03:47:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

54. 2026-06-12T03:47:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

55. 2026-06-29T20:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

56. 2026-06-30T06:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

57. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

58. 2015-09-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

59. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

60. 2019-11-26T07:42:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

61. 2019-11-26T08:39:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

62. 2024-09-19T14:25:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

63. 2024-09-19T14:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

64. 2024-10-01T12:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

65. 2025-07-30T15:46:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

66. 2025-08-10T09:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

67. 2025-09-04T10:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

68. 2025-11-21T13:50:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

69. 2025-11-23T09:47:15.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

70. 2025-12-05T10:24:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

71. 2026-03-24T13:12:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

72. 2026-05-19T11:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

73. 2026-05-20T15:21:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

74. 2026-06-11T19:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }

75. 2026-06-30T10:41:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "46963",
        "nome": "19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
      }
    }