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Execução de Título Judicial — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJSE 00322936220148250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 9 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.218.209 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de dezembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória (astreintes), revisão de valores vencidos e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes) · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: astreintes, cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e929ab01fe033497d612a46f674b682cffe3f62d612be5145a7dc8f946936076
  • Registro documental: e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.942.726 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de multa cominatória, proporcionalidade e razoabilidade e revisão inviável. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 1.942.726 do STJ: multa cominatória · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cominatoria, multa.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 865e58cc61d51b350e6eb31a8869893e2697be81032f3421b70f43f1546d49c1
  • Registro documental: e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e3a8cf3f4968dadaba19a08b473924f4ec2e7555cd58183cbf9567c2b63232a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-08-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-10-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-10-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-11-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-12-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-01-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2015-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2015-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2015-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-01-14 para o assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-04 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-25 a 2015-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-05
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
(TPU )
2015-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-01-13
Conclusão (TPU 51)
2015-01-13
(TPU )
2015-01-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-12
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Documento (TPU 581)
2014-11-14
Petição (TPU 85)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa Cominatória / Astreintes

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T19:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-02-05T10:59:30.000Z — (TPU )
  3. 2015-01-13T12:26:56.000Z — (TPU )
  4. 2014-09-29T09:15:09.000Z — (TPU )
  5. 2014-09-09T07:24:06.000Z — (TPU )
  6. 2015-02-05T10:59:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2015-02-04T10:04:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-01-14T12:55:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8334",
    "nome": "9ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  9. 2015-01-13T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-01-05T00:57:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-12-12T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-11-26T11:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-11-14T12:40:54.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-10-30T16:35:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-10-29T12:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-23T23:21:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-10-15T10:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-29T09:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-09-08T17:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-25T17:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-08-25T17:33:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.