Usucapião — Aquisição — TJES 00000206920228080018

Classe: UsucapiãoOrgao: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cf446a0067b8442e4741d36eb90c666ab5358e2807dabf5f5f7b37ad8bb9535

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
Registro documental: 0cf446a0067b8442e4741d36eb90c666ab5358e2807dabf5f5f7b37ad8bb9535
Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Aquisição Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome

Sequência de atos identificados

2022-02-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2022-02-07 — Cancelamento de Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-07 a 2022-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-07: Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
2022-02-07: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aquisição | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-07T17:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11169",
    "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
  }
}

2022-02-07T17:33:31.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11169",
    "nome": "VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJES — 00000158620188080018 — Usucapião · 2018-02-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
TJRO — 00092458720128220014 — Cumprimento de sentença · 2012-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJRO
- Classe processual: Usucapião / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA CIVEL
TJPE — 00000017220238173350 — Reintegração / Manutenção de Posse · 2023-01-02 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPE
- Classe processual: Usucapião / Reintegração / Manutenção de Posse
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
TJES — 00001525220208080033 — Usucapião · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJPI — 00000247620118180095 — Usucapião · 2011-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Usucapião
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE PICOS
TJES — 00001358420108080059 — Imissão na Posse · 2010-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJES
- Classe processual: Usucapião / Imissão na Posse
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJGO — 00198547020108090044 — Embargos de Terceiro Cível · 2010-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Usucapião / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 3ª Vara Cível e Família e Sucessões
TJPI — 00001895119938180032 — Cumprimento de sentença · 1993-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Usucapião / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO / 1ª VARA DE PICOS