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Reintegração / Manutenção de Posse — Assistência Judiciária Gratuita — TJPE 00000017220238173350

Classe: Reintegração / Manutenção de PosseOrgao: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd91da11abb86ca555739865ad5877911c96e9a42ba68e82e0f5e0f18bc724a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 9dd91da11abb86ca555739865ad5877911c96e9a42ba68e82e0f5e0f18bc724a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2023-10-06 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2023-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2024-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-02-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2024-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2024-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-09-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-05-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-10-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T04:38:27.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dd91da11abb86ca555739865ad5877911c96e9a42ba68e82e0f5e0f18bc724a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-08
Petição (TPU 85)
2025-09-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-15
Conclusão (TPU 51)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-03-26
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-18
Publicação (TPU 92)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Esbulho / Turbação / Ameaça | Aquisição | Direito de Imagem

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-19T10:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  2. 2026-05-12T09:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
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  }
}
  3. 2025-09-08T16:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6973",
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  }
}
  4. 2025-09-01T08:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6973",
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  }
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  5. 2025-05-15T20:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  6. 2025-04-07T12:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  7. 2024-12-16T17:51:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6973",
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  }
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  8. 2024-12-16T17:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6973",
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  }
}
  9. 2024-11-29T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  10. 2024-11-29T10:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  11. 2024-09-09T22:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  12. 2024-09-09T10:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2024-08-23T21:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  14. 2024-02-02T09:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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  }
}
  15. 2024-02-02T09:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  16. 2023-12-11T09:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  17. 2023-12-11T08:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  18. 2023-11-09T15:53:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  19. 2023-11-09T15:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  20. 2023-10-17T11:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  21. 2023-10-17T11:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  22. 2023-10-17T11:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  23. 2023-10-06T08:33:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  24. 2023-08-25T18:21:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78049",
    "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe"
  }
}
  25. 2023-07-24T10:00:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  26. 2023-07-24T09:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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  27. 2023-07-24T09:55:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-07-24T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-07-11T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-06-14T10:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-06-06T11:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-05-02T16:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-02-27T22:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-02-27T15:25:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-02-27T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-02-24T07:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-02-23T23:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6973",
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}
  38. 2023-02-18T09:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-18T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6973",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
  }
}
  40. 2023-02-17T20:09:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMARAGIBE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.