Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — TJSP 00000268820068260001
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b7020db1a2782b32effec779fab56eafd6fd48a5d4314f371c033bfa78dfc5
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2006-01-16 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/0 - 2008-01-02 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/53 - 2008-01-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/54 - 2008-01-17 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/55 - 2008-01-22 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/56 - 2008-01-22 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/57 - 2008-02-29 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/61 - 2008-03-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/62 - 2008-03-11 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/63 - 2008-03-11 — Audiência; redesignada (
/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/64 - 2008-03-13 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/65 - 2008-03-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/66 - 2008-08-21 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/68 - 2008-08-21 — Julgamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/69 - 2008-08-21 — Audiência; realizada (
/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/70 - 2008-10-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/71 - 2011-02-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (
/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/76 - 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/78
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-08-21? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2023-04-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-04-04
- Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2017-02-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-14
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-02-14
- Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2011-02-14
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-11-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-17
- Publicação (TPU 92)
- 2008-10-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2008-08-21
- Audiência (TPU 970)
- 2008-08-21
- Julgamento (TPU 193)
- 2008-08-21
- Audiência (TPU 970)
- 2008-08-21
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-06T14:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-11T09:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-13T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T15:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T08:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-09T08:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-31T10:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-01T08:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-02T16:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-16T15:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-21T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-26T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2007-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2007-04-02T16:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2007-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-11T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2007-04-11T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-12T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-17T15:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2007-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2007-05-08T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2007-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2007-06-04T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2007-06-04T18:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSP — 00001665920058260001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- TJSP — 00149613620128260224 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2012-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 04 CRIMINAL DE GUARULHOS
- TJRS — 00183426420058210021 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2003-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- TJSP — 08306640820058260001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2005-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA
- TJRS — 00147082620118210029 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- TJRS — 00031372520158210027 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJRS
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal - Santa Maria
- TJAC — 00037363120088010070 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2008-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
- Tribunal: TJSP / TJAC
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / 3ª Vara Criminal
- TJMG — 00212806820128130713 — Recurso Especial · 2018-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTANA / Terceira Vice-Presidência