Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral — TJSP 00000268820068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6b7020db1a2782b32effec779fab56eafd6fd48a5d4314f371c033bfa78dfc5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2008-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2008-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2008-01-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2008-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2008-02-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  8. 2008-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2008-03-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2008-03-11 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2008-03-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  12. 2008-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  13. 2008-08-21 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2008-08-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2008-08-21 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2008-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2011-02-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-08-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-11-17
Mero expediente (TPU 11010)
2008-11-17
Publicação (TPU 92)
2008-10-17
Conclusão (TPU 51)
2008-08-21
Audiência (TPU 970)
2008-08-21
Julgamento (TPU 193)
2008-08-21
Audiência (TPU 970)
2008-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-06T14:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-09-11T09:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2006-09-13T10:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2006-10-31T15:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-11-01T08:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-11-09T08:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-01-31T10:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-02-01T08:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-02-02T16:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2007-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-02-16T15:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-02-21T09:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-02-26T14:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2007-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  27. 2007-04-02T16:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2007-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2007-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-04-11T11:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  31. 2007-04-11T11:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-04-12T10:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-04-17T15:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2007-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  35. 2007-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2007-05-08T17:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2007-06-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  38. 2007-06-04T18:45:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  39. 2007-06-04T18:46:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-06-05T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.