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TJRN — 00002131420048200105

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d94355db1693a2a0a4530d3764f64b0327d35490e056511a74eaf9086af788d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-16 a 2026-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-04: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-01: Conclusão (TPU 51)
2026-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-25: Publicação (TPU 92)
2026-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2026-06-24: Petição (TPU 85)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2004-03-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-07-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-12-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-17T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-04-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-11-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5683",
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2007-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2007-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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2007-03-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
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  }
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2007-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
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2007-05-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2007-06-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-06-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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2007-06-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-08-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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}

2007-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5683",
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2007-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5683",
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}

2007-09-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
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  }
}

2007-09-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
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2007-10-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5683",
    "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 55357439120208130000 — Recurso Especial · 2022-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 53712067820208130000 — Recurso Especial · 2021-11-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
TJRR — 08011363120268230047 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJRR
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
TJPI — 00001688920138180027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2013-03-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPI
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPR — 00000120820168160042 — Cumprimento de sentença · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
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TJPA — 00002979420098140076 — Cumprimento de sentença · 2009-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPA
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA / VARA ÚNICA DE ACARÁ
TJPR — 00000120519928160121 — Cumprimento de sentença · 1992-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
TJMG — 53190077920208130000 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMG
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência

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