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TJRR — 00170238820158230010

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3874f1cadae42df9a3ecaf00aa921c89ff4244470cf8c0f7115e9409edbcc395

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2022-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-21: Definitivo (TPU 246)
2022-05-31: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-17: Desarquivamento (TPU 893)
2022-05-17: Conclusão (TPU 51)
2022-05-17: Petição (TPU 85)
2021-09-24: Definitivo (TPU 246)
2021-09-24: Documento (TPU 581)
2021-09-14: Recebimento (TPU 132)
2021-09-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Ver outros registros do assunto TPU 3616

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-10-03T11:57:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T12:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-11T11:14:00.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-02-21T09:56:11.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-06-04T10:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-06-23T13:31:35.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-08-25T08:05:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-20T23:52:08.000Z — Audiência (TPU 970)

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2020-11-20T21:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-02T19:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-14T10:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-31T12:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-10-23T10:36:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2019-04-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T14:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-01T11:22:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2019-08-01T11:27:33.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-01T11:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-01T11:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-15T12:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-16T10:00:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2019-09-03T00:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2019-09-06T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2774",
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2019-09-06T17:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-18T18:13:54.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 4,
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2019-09-19T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-19T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-10-01T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2774",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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}

2019-10-02T14:29:11.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-03T09:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2020-01-08T12:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-08T12:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE COMPETÊNCIA RESIDUAL"
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2020-01-08T13:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-08T13:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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