STJ — 2764399
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8499dd6663786849d02e1967f9904c76e5c42ef9dd795d6aefce5cc65381892f
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA -
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA
DEMANDADA.
1. "(A) operadora de plano de saúde é solidariamente responsável
pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços do
estabelecimento ou médico conveniados" (REsp 1.901.545/SP, Rel.
Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 8/6/2021, DJe
11/6/2021). Incidência da Súmula 83/STJ. Precedentes.
1.1. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de
indenização por danos morais somente pode ser revisto por esta Corte
quando a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, escapando
dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, o que não se
verifica na hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedentes.
2. Agravo interno desprovido.