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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — TRE-BA 06000020820246050138

Classe: RepresentaçãoOrgao: 138 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c5267a0c24f0c717d1bc157d039b1adb8a80dccd7cebcf9c28e412b288d9ac4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-04-09 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2024-04-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2024-04-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-04-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-04-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-04-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2024-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2024-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-17 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-12
Documento (TPU 581)
2024-04-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-17T13:30:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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  }
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  2. 2024-03-18T12:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-03-21T11:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-03-21T12:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-03-26T20:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-04-01T11:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  7. 2024-04-08T09:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  8. 2024-04-10T16:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  9. 2024-03-18T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-03-21T18:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-03-21T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-03-21T18:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-03-22T08:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2024-03-22T08:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-03-22T11:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  16. 2024-03-25T12:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  17. 2024-04-02T08:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  18. 2024-04-02T08:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-04-08T09:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  20. 2024-04-09T09:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-04-09T09:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-04-09T09:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-04-09T09:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  24. 2024-04-12T09:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  25. 2024-04-12T09:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-03-17T13:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-18T16:13:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2024-03-18T16:13:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-03-21T17:46:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  30. 2024-03-21T17:46:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-03-23T01:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
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  32. 2024-03-25T01:00:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-04-02T03:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-04-02T03:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-04-05T03:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-04-06T03:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-04-09T08:59:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-04-09T08:59:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-04-10T01:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-04-10T01:00:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30625",
    "nome": "138 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.