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TJGO — 00031733720118090158

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)Grau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1d9a549c9c929358b4e4b432a7893417238a06a92f2d939320f7594ac6bc19b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 144 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-07 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-09: Conclusão (TPU 51)
2026-03-31: Petição (TPU 85)
2026-03-23: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-03-10: Mero expediente (TPU 11010)
2026-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-26: Conclusão (TPU 51)
2025-09-29: Confirmada (TPU 12266)
2025-09-29: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano ao Erário

Ver outros registros do assunto TPU 10012

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 144. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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2019-11-27T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-27T09:16:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2019-12-17T16:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T14:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T14:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T14:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T15:07:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-21T15:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-16T11:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2020-09-16T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
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2020-11-24T08:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-24T08:46:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2020-12-02T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2021-02-02T16:04:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
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2021-02-03T13:35:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2021-03-03T20:26:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
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2021-07-01T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2021-07-20T17:56:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
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2021-07-21T15:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2022-07-15T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2022-08-18T16:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2022-09-29T16:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-01-16T17:15:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-03-07T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-05-19T20:44:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
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2023-05-25T10:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-05-26T13:04:40.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-07-25T10:39:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-08-11T14:47:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-09-06T14:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-11-27T18:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-12-15T13:22:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2023-12-22T13:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2024-01-17T18:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2024-01-17T18:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2024-02-08T18:46:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2024-03-08T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

2024-03-13T14:11:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13305",
    "nome": "2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003419320158140144 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2015-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
TJES — 00001564420198080027 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA - ITARANA
TJAM — 00040710920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GUEDES MOURA
TJPE — 00000306320008171270 — Procedimento Comum Cível · 2000-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
TJPI — 00001926920148180064 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2014-03-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJMA — 00002136620098100121 — Cumprimento de sentença · 2009-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TJAM — 00040693920138040000 — Ação Civil Pública · 2013-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJAM
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
TJPR — 00000167519998160063 — Cumprimento de sentença · 1999-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPR
- Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO

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Tema 701 do STJ: Dano ao Erário — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada