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Execução Contra a Fazenda Pública — Fornecimento de medicamentos — TRF4 50023015420134047007

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Francisco BeltrãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06d291de1edc132c2f1f0cd40d7e97a0e505011619eaba55d3a8e47747396183

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão

Trecho de Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: fornecimento, medicamentos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62
  • Registro documental: 06d291de1edc132c2f1f0cd40d7e97a0e505011619eaba55d3a8e47747396183
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2013-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  3. 2015-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-01-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-04-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-04-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2016-05-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2016-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2016-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-07-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Fornecimento de medicamentos» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-05-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-01 para o assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-25 no assunto oficial «Fornecimento de medicamentos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-03 a 2016-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-07-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-07-25
Petição (TPU 85)
2016-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-11
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-01
Confirmada (TPU 12266)
2016-06-01
Petição (TPU 85)
2016-06-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fornecimento de medicamentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T13:36:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  2. 2016-07-25T12:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2016-06-01T17:01:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-01T13:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-05-30T14:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
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  6. 2016-05-25T14:17:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-05-24T15:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-20T18:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  9. 2016-05-06T17:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11917",
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  10. 2016-04-19T19:00:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2016-04-18T15:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2016-04-16T01:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-04-14T18:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2016-03-21T16:00:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2016-01-12T17:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
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  16. 2015-11-20T15:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2015-11-13T17:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2015-11-10T16:44:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  19. 2015-11-04T14:14:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2015-11-03T17:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  21. 2015-10-21T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  22. 2015-10-06T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
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  23. 2015-09-11T17:47:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  24. 2015-08-18T12:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  25. 2015-08-13T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  26. 2013-11-18T17:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2013-11-12T01:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-11-06T11:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2013-11-06T11:58:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  30. 2013-10-23T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  31. 2013-10-16T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  32. 2013-10-16T11:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2013-10-15T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
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  34. 2013-10-01T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  35. 2013-09-30T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  36. 2013-09-05T15:44:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-08-29T17:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2013-08-21T13:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2013-08-12T18:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11917",
    "nome": "1ª Vara Federal de Francisco Beltrão"
  }
}
  40. 2013-08-05T17:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.