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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00478722820118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4dfdd08263cff4c7ca87ef9c2881d2f25fcf32f71f9cdc46a86f4ee9b95118ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00478722820118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4dfdd08263cff4c7ca87ef9c2881d2f25fcf32f71f9cdc46a86f4ee9b95118ee. SHA-256 do comentário: 1c082472d618ebaa3cab53157e6b1bca066e37bd600d7fa99c0e253e92ab4f0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-04-23 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2014-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-07-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-10-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2014-11-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2014-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2014-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-11-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-01-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2015-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-01-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2015-02-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:10.453176213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111116103849
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4dfdd08263cff4c7ca87ef9c2881d2f25fcf32f71f9cdc46a86f4ee9b95118ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-01 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-22
Recebimento (TPU 132)
2015-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-16
Recebimento (TPU 132)
2015-01-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-28
Recebimento (TPU 132)
2014-11-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-25
Recebimento (TPU 132)
2014-11-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-10-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-12-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  17. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  18. 2014-06-27T17:51:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-07-04T10:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-11T15:06:00.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  21. 2014-07-11T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2014-07-11T17:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-07-15T14:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-10-07T17:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-10-09T15:09:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-11-21T18:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2014-11-25T13:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-11-26T18:40:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-11-28T15:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-08T17:01:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-01-16T12:47:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-20T18:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-01-22T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-02-06T15:14:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2017-02-28T06:37:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.