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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00429028220118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352dcdd3dd2330838143f8c1223a67ac3754518412a825b0b48d668e3ac3e0f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-10-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2013-03-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2013-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2013-05-10 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2015-08-28 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2015-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2015-08-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2015-12-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  13. 2016-01-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2016-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2016-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  16. 2016-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:08:10.434195837Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111011141829
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 352dcdd3dd2330838143f8c1223a67ac3754518412a825b0b48d668e3ac3e0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-22
Definitivo (TPU 246)
2016-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-08
Recebimento (TPU 132)
2015-12-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-01
Recebimento (TPU 132)
2015-08-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-28
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2011-10-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2011-12-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  34. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2013-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.