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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000026920216050087

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2022-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da7a051242080e37921e5b65c5328c15504ac3a0fc254342d33224cfd85d22aa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000026920216050087 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: da7a051242080e37921e5b65c5328c15504ac3a0fc254342d33224cfd85d22aa. SHA-256 do comentário: 249434ba02c10a5aaf815f7ba856d945e77b225d9b5137b116efee15f10be715.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2022-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-08-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-08-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-09-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-06 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.372075710Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-01-26T15:11:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: da7a051242080e37921e5b65c5328c15504ac3a0fc254342d33224cfd85d22aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-26 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-06
Remessa (TPU 123)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-29
Publicação (TPU 92)
2022-08-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral | Abuso - De Poder Econômico | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-30T11:29:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2022-06-30T16:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2022-06-30T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2022-08-26T16:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2022-08-26T16:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-08-26T16:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2022-08-26T17:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2022-09-06T20:11:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2022-06-30T16:52:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  10. 2022-07-01T05:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-07-01T05:02:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2022-08-21T16:30:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  13. 2022-08-27T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2022-08-29T02:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-29T02:01:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2022-09-01T05:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2022-09-02T09:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2022-09-02T09:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2022-09-02T09:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2022-09-02T09:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-09-06T20:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-01-26T15:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2022-01-26T17:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2022-01-31T15:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2022-04-01T17:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2022-04-04T13:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2022-04-04T13:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2022-04-04T13:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-04-29T17:33:54.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  30. 2022-04-29T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2022-05-02T17:17:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2022-05-02T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2022-05-02T17:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2022-05-02T18:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2022-05-04T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2022-05-04T02:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2022-05-04T02:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2022-05-06T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2022-05-06T09:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-05-06T20:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.