TRF6 — 00044993220054013801

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 01Grau: G2Data Ajuizamento: 2006-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be54834b56835b85f1e6bdafeba6ae104ba7e95dfd95ae1ac966ca90d53e4133

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

Movimentações públicas

  1. 2006-08-04T18:25:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2006-08-04T18:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2006-12-13T15:51:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  4. 2007-01-29T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-04-26T17:57:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  6. 2010-04-30T17:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-08-18T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2011-01-07T12:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2011-02-24T14:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2011-08-23T15:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-08-26T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2011-09-15T17:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2011-11-03T16:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
    }
  14. 2011-11-04T21:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2011-11-16T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  16. 2012-04-18T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2012-06-01T15:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  18. 2012-06-01T15:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2012-06-01T19:50:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2012-09-13T09:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2012-09-13T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2013-02-04T16:21:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-05-23T18:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2013-06-06T15:40:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-07-20T12:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-09-22T17:39:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-02-16T15:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2020-01-23T11:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-02-17T10:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2021-02-09T13:50:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
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  31. 2021-02-18T15:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-18T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  33. 2021-02-18T16:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ]
    }
  34. 2021-03-09T14:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  35. 2021-03-09T14:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  36. 2021-03-09T14:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  37. 2021-03-09T14:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2021-04-09T12:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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        }
      ]
    }
  39. 2021-04-09T12:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2021-04-09T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ]
    }
  41. 2021-04-09T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }
  42. 2021-04-09T12:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ]
    }
  43. 2021-04-09T12:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
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      ]
    }
  44. 2021-04-12T17:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2021-06-11T17:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  46. 2021-07-19T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  47. 2021-07-19T16:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  48. 2022-02-03T09:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  49. 2022-02-14T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  50. 2022-02-14T12:11:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  51. 2022-02-18T16:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  52. 2022-03-04T11:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2022-03-04T11:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2022-03-04T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  55. 2022-05-03T15:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  56. 2022-05-03T16:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  57. 2022-08-19T12:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  58. 2022-09-18T22:21:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  59. 2024-02-22T14:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2024-02-22T14:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  61. 2024-03-20T16:38:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2024-03-25T11:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2024-03-25T11:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2024-03-25T11:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  65. 2024-03-25T11:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  66. 2024-03-26T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  67. 2024-05-07T14:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  68. 2024-05-07T14:32:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  69. 2024-05-24T18:21:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  70. 2024-05-24T18:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ]
    }
  71. 2024-08-13T08:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  72. 2024-08-13T08:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  73. 2024-08-13T08:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }
  74. 2021-04-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  75. 2021-04-13T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  76. 2021-04-13T00:05:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2021-04-13T00:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2021-04-13T00:05:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  79. 2021-04-13T00:05:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2021-04-13T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2021-04-13T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  82. 2021-05-27T00:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  83. 2021-05-27T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  84. 2021-05-27T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  85. 2021-05-27T00:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  86. 2021-06-02T01:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  87. 2021-07-13T02:10:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2022-02-03T08:58:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  89. 2022-02-16T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  90. 2022-02-16T00:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  91. 2022-02-16T00:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  92. 2022-02-16T00:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  93. 2022-02-18T18:58:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  94. 2022-02-24T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2022-02-24T00:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  96. 2022-02-24T00:15:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2022-03-04T11:59:52.000Z — Provimento (TPU 237)
  98. 2022-04-05T01:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2022-04-30T00:20:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  100. 2022-09-18T22:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2024-02-22T14:02:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  102. 2024-02-24T00:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  103. 2024-02-26T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2024-03-05T00:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  105. 2024-03-05T00:15:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2024-03-05T00:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  107. 2024-03-05T00:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2024-03-20T16:38:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
  109. 2024-03-24T17:58:01.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  110. 2024-03-25T11:04:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  111. 2024-04-26T08:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  112. 2024-05-18T00:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  113. 2024-06-14T14:58:09.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  114. 2024-06-18T13:08:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  115. 2024-06-18T13:08:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  116. 2024-07-20T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2024-07-20T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  118. 2024-07-20T08:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  119. 2024-07-20T16:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  120. 2024-08-10T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2006-12-11T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2009-10-21T16:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2010-05-14T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2010-07-08T23:04:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  125. 2010-08-12T20:36:21.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  126. 2010-09-16T18:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2011-01-21T15:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  128. 2011-02-24T14:04:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  129. 2011-03-10T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2011-08-24T15:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2011-08-24T17:58:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  132. 2011-08-31T11:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  133. 2011-09-01T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  134. 2011-09-16T16:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  135. 2011-09-20T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2011-09-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  137. 2011-10-21T09:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  138. 2011-10-25T17:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2011-10-27T15:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  140. 2011-11-16T14:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2012-03-22T09:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  142. 2012-04-19T15:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  143. 2012-05-03T17:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2012-05-09T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  145. 2012-05-25T08:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  146. 2012-05-31T11:11:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  147. 2012-06-01T19:49:19.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  148. 2012-06-27T17:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2012-08-23T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  150. 2012-09-13T09:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  151. 2012-09-13T18:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2013-02-05T16:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  153. 2013-02-08T08:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  154. 2013-02-08T08:31:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  155. 2013-02-18T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  156. 2013-02-26T14:43:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  157. 2013-03-13T10:14:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2013-03-13T10:15:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  159. 2013-05-23T18:16:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  160. 2013-05-31T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2013-06-06T17:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  162. 2013-06-21T11:49:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  163. 2013-06-24T09:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  164. 2013-07-04T15:19:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  165. 2013-07-23T08:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  166. 2013-07-23T08:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  167. 2013-07-23T08:53:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  168. 2016-07-20T12:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  169. 2016-07-26T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  170. 2016-09-23T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  171. 2016-09-30T09:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  172. 2016-10-24T08:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  173. 2016-11-04T18:23:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  174. 2017-01-09T17:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  175. 2017-01-09T17:38:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  176. 2018-02-16T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  177. 2018-02-16T15:56:02.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  178. 2020-01-23T11:44:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  179. 2020-01-24T14:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2020-02-18T18:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2020-02-28T08:04:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  182. 2020-03-02T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  183. 2020-10-08T15:38:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  184. 2020-12-17T15:07:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  185. 2021-02-18T15:42:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
  186. 2021-02-18T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2021-02-18T16:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2021-02-18T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  189. 2021-02-20T04:46:25.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  190. 2022-08-02T15:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  191. 2022-08-03T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  192. 2022-08-10T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.