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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJTO 50006000420138272733

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro AfonsoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3f7da3324ed5db380a2be19fa3feb78201e5898f7ebe78c102a03218b9a4735

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50006000420138272733 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2017-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b3f7da3324ed5db380a2be19fa3feb78201e5898f7ebe78c102a03218b9a4735. SHA-256 do comentário: 4f6a22cbf74287acaceb746469029c6a800d3b5e98f87a1e4a058c6d3ef68100.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-06 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-06-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-06-09 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-06-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2013-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2013-06-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2013-06-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2013-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-09-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-02-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2017-02-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-02-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-02-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-06-12T13:33:13.458000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130523162227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b3f7da3324ed5db380a2be19fa3feb78201e5898f7ebe78c102a03218b9a4735

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-23 a 2017-02-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-02-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-14
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-13
Prescrição (TPU 11878)
2017-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2017-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Movimentação processual (TPU 12291)
2017-02-13
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-23T16:22:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  2. 2013-05-23T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  3. 2013-06-06T09:06:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  4. 2013-06-07T09:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  5. 2013-06-07T09:50:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  6. 2013-06-09T15:28:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  7. 2013-06-10T14:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  8. 2013-06-10T14:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  9. 2013-06-10T15:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  10. 2013-06-10T18:00:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  11. 2013-06-11T09:15:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  12. 2013-06-12T09:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  13. 2014-09-12T16:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  14. 2017-02-13T08:58:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  15. 2017-02-13T16:50:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  16. 2017-02-13T17:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  17. 2017-02-14T11:35:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  18. 2017-02-16T21:20:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  19. 2013-06-05T10:30:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  20. 2013-06-07T09:50:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  21. 2013-06-07T09:50:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  22. 2013-06-09T15:25:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  23. 2013-06-10T17:59:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  24. 2013-06-11T15:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  25. 2014-09-12T18:07:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  26. 2017-02-13T08:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  27. 2017-02-13T08:56:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  28. 2017-02-13T08:57:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  29. 2017-02-13T16:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  30. 2017-02-13T16:40:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  31. 2017-02-13T16:48:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  32. 2017-02-13T17:19:57.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  33. 2017-02-13T17:53:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  34. 2017-02-13T17:53:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  35. 2017-02-14T11:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}
  36. 2017-02-17T07:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5271",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.