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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT23 00000107220185230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b3247ea32cf8669a3ae843151942675cd08f138bd2c640c6e2058b19eeb71b1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Salário substituição: assumir o cargo de um colega

Tema documentado no texto da fonte

Salário substituição é o direito do empregado que assume, de forma não eventual, o cargo de outro trabalhador afastado, recebendo enquanto durar essa situação o salário contratual do substituído. É entendimento consolidado na Justiça do Trabalho e se aplica inclusive às substituições por férias.

Trecho de Salário substituição: assumir o cargo de um colega · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: salario, substituicao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 260c96d2968547b4028d275b08d5e4464b96374d4bfafd537a90b867c426000f
  • Registro documental: 4b3247ea32cf8669a3ae843151942675cd08f138bd2c640c6e2058b19eeb71b1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  3. 2019-06-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  4. 2022-12-05 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2023-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2023-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  8. 2023-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2023-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2023-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2023-07-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2023-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  14. 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2024-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2024-04-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-08 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-05 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:11:36.756000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112174953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b3247ea32cf8669a3ae843151942675cd08f138bd2c640c6e2058b19eeb71b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-11
Publicação (TPU 92)
2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-19
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-19
Conclusão (TPU 51)
2024-02-16
Petição (TPU 85)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | intervalo Interjonadas | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Salário Substituição | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T17:49:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-02-28T13:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27388",
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  }
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  3. 2018-06-12T14:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2018-07-31T15:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-01-08T07:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-25T09:16:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-05-22T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-10T10:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-11-12T13:46:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-13T08:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  11. 2020-07-17T08:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  12. 2020-08-06T14:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  13. 2020-11-05T07:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2020-12-01T13:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-08T07:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2021-10-19T05:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  17. 2022-02-18T11:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  18. 2022-03-30T08:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  19. 2022-09-21T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  20. 2022-11-16T09:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  21. 2022-11-29T13:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  22. 2022-12-05T09:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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}
  23. 2022-12-05T10:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  24. 2022-12-12T11:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-12-16T11:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2023-04-17T08:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  }
}
  27. 2023-04-17T08:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  28. 2023-05-05T09:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
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  29. 2023-06-20T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
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  30. 2023-07-26T06:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  31. 2023-07-27T10:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  32. 2023-07-27T11:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  33. 2024-02-19T07:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
  }
}
  34. 2019-03-20T20:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  35. 2019-11-14T13:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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}
  36. 2020-07-15T13:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27388",
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  37. 2020-10-20T10:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  38. 2021-02-02T14:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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  39. 2021-02-25T08:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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}
  40. 2021-02-25T08:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "27388",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.