Nomeação de Advogado — Defensoria Pública — TJES 00000218420198080042

Classe: Nomeação de AdvogadoOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: defensoria, publica.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a
  • Registro documental: 6914f93de5e1a2285e3c10e8416ae7354b1f91f97020ed3026bcab43ac688cf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2019-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2019-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2019-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2020-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-27
Publicação (TPU 92)
2019-03-25
(TPU )
2019-02-27
(TPU )
2019-02-22
(TPU )
2019-02-22
Conclusão (TPU 51)
2019-01-14
Recebimento (TPU 132)
2019-01-14
Remessa (TPU 982)
2019-01-14
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defensoria Pública | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-22T14:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  2. 2019-03-27T18:24:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  3. 2019-03-27T18:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  4. 2019-01-14T16:09:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio manual",
          "valor": 85
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  5. 2019-01-14T16:09:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  6. 2019-02-22T14:57:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  7. 2019-03-25T18:28:23.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  8. 2019-02-27T14:14:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  9. 2020-03-05T18:46:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }
  10. 2019-01-14T16:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11192",
        "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.