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TJMRS — 00900163020189210000

Classe: Embargos Infringentes e de NulidadeOrgao: Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f81d657b968184214cc78b237c7336f4956199666c5dce02296d010cea66b4ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 295 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-04 a 2025-09-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-12: Remessa (TPU 123)
2025-09-11: Remessa (TPU 123)
2025-08-25: Conclusão (TPU 51)
2025-08-20: Confirmada (TPU 12266)
2025-08-20: Petição (TPU 85)
2025-08-11: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-08-01: Remessa (TPU 123)
2025-07-24: Conclusão (TPU 51)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-22: Petição (TPU 85)
2025-07-10: Publicação (TPU 92)
2025-07-09: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção passiva

Ver outros registros do assunto TPU 11353

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 295. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-12T16:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2025-09-11T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2025-08-25T16:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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2025-08-20T17:34:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "88398",
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2025-08-01T12:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2025-07-24T12:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2025-07-22T19:03:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T19:03:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vice-Presidência"
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2025-07-10T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}
```
2025-07-09T02:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2025-07-08T19:34:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
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2025-07-06T22:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-06-17T18:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vice-Presidência"
  }
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2025-06-16T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2025-05-15T18:54:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88398",
    "nome": "Vice-Presidência"
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}

2025-04-30T12:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
}

2025-04-28T14:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2025-04-23T15:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "Vice-Presidência"
  }
}

2025-04-22T20:47:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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    "codigo": "63934",
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2025-04-22T20:46:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-04-20T16:13:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-03-25T15:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-03-20T13:03:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-03-20T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-03-19T16:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2025-02-16T23:18:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2025-02-14T11:43:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2025-02-14T11:38:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2025-02-11T14:33:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```
2025-02-11T14:23:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}
```

2024-09-30T16:42:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-09-05T15:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-09-05T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-08-26T10:35:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-08-22T19:05:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-08-18T19:28:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-07-23T07:25:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-06-06T09:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-04-26T17:27:28.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

2024-04-06T01:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63934",
    "nome": "Gab. Des. Militar Fábio"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00002853320088140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2008-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJMT — 00002527220208110049 — Carta Precatória Criminal · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vice-Presidência / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
TJPA — 00002413320168140200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPI — 00001244320128180112 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2012-06-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPI — 00001196120208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPI
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
TJPA — 00001849820058140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2006-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPA
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vice-Presidência / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
TJPR — 00099954520218160013 — Apelação Criminal · 2021-11-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJPR
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Apelação Criminal
- Órgão julgador: Vice-Presidência / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO
STJ — 00002405220218190000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÃRIO VAZ

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