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Auto de Prisão em Flagrante — Homicídio — TJMMG 20003358420259130002

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 90646fc48df0080047a253df0db7308a8124204d0891a2135bd7ee9907c014fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 90646fc48df0080047a253df0db7308a8124204d0891a2135bd7ee9907c014fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2025-04-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2025-04-12 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-07-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-07-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2025-07-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2025-07-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2025-07-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2025-07-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-08-05 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-08-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-11 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-05
Remessa (TPU 123)
2025-07-24
Documento (TPU 581)
2025-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-07-17
Definitivo (TPU 246)
2025-07-17
Incompetência (TPU 371)
2025-07-17
Petição (TPU 85)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio | Lesão leve | Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-05T13:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-08-05T12:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  3. 2025-08-05T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
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  4. 2025-07-24T12:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-07-23T17:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-07-17T13:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-17T12:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  8. 2025-07-17T10:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2025-07-16T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  10. 2025-07-11T17:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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  }
}
  11. 2025-07-11T14:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2025-07-11T14:30:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2025-07-07T14:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2025-07-03T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14142",
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  15. 2025-04-14T13:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  16. 2025-04-12T09:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14142",
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  17. 2025-04-11T21:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2025-04-11T20:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2025-04-11T20:54:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2025-07-17T12:44:47.000Z — Incompetência (TPU 371)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
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  }
}
  21. 2025-07-17T12:40:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
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  }
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  22. 2025-07-17T10:29:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
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  }
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  23. 2025-07-15T18:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  24. 2025-07-15T18:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2025-07-03T17:29:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  26. 2025-06-11T21:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2025-06-02T13:42:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2025-04-28T10:59:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  29. 2025-04-12T09:10:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14142",
    "nome": "2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.